Raquel Soares Lopes

Fortaleza (CE)

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Advogada, Fortaleza, Ceará, n° 26,970

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 6%

Direito Arbitral, 6%

Direito Administrativo, 6%

Precatório, 6%

Recomendações

(5)

Hebert Giesteira

Comentário · há 12 anos

Quero advogar, alguém incentiva?

Gláucia Borges · há 12 anos

Ocorre que, em se tratando de advogado, ainda está em vigência a LEI DO IMPÉRIO DE 11 DE AGOSTO DE 1827, que cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico e, em seu artigo 9º dispõe sobre o Título (grau) de doutor para o Advogado.

Eis o texto: “Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o gráo de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.” (sic)

Segundo a lei em pauta, o título de Doutor é destinado ao bacharel em direito que se habilitar ao exercício da advocacia conforme os requisitos destinados.
Explico: atualmente, o Estatuto da OAB determina a necessidade de, além de preencher uma série de requisitos, ser aprovado em Exame de Ordem, para, só então, o bacharel em Direito poder ser considerado Advogado.

Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.
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Dicionário de Tecnologia Jurídica de Pedro Nune, coloca muito bem a matéria. Eis o verbete: BACHAREL EM DIREITO - Primeiro grau acadêmico, conferido aquém se forma numa Faculdade de Direito. O portador deste título, que exerce o ofício de Advogado, goza do privilégio de DOUTOR.
===============

Não apenas pelo Direito, mas pela Tradição, o título de Doutor pertence aos Advogados.

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Gustavo Borceda

Notícia · há 12 anos

A nova ação revisional do FGTS - Suspensão do trâmite das ações pelo STJ

Antes de terminar de postar os textos que publiquei nesta data, já tinha visto esta notícia de relance na minha página inicial aqui do jus, mas decidi terminar as postagens antes de conferir se seria...

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Fernanda Marcolla

Comentário · há 12 anos

Estupro coletivo na novela Em Família e o desempoderamento das vítimas

DellaCella Souza Advogados · há 12 anos

Nelci, achei bem interessante seu artigo, porem percebo que mesmo que o autor tivesse criado uma personagem que neste caso soubesse sobre seus direito no caso de aborto por estupro ele estaria indo contra muitas pessoas religiosas, e creio que o debate seria muito, mais muito maior, isso se, ele não tivesse que dar um final nada bom a personagem, afinal, tirar uma vida pesa e muito, mesmo sendo um direito conquistado.
Sendo um tema polemico, creio que das duas maneiras ele iria ferir as mulheres que já passaram por isso, porque o fato já é traumatizante, então abortando ou não, sempre que houver uma cena na tv, ou um fato creio que as mulheres que passaram por isso, irão sem duvida recordar.

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